08 dicas ao sair de férias
Por Edson Frizzarim
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Antes de sair em viagem de férias é bom pensar nos cuidados com a residência.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Em caso de mais de um proprietário, quem paga os honorários do corretor de imóveis?
Todos os proprietários do imóvel são responsáveis pelo pagamento dos 6%, se estiver estabelecido em contrato que a corretagem será paga sobre o valor total do imóvel.
O pagamento da comissão de 6% referente aos honorários do corretor de imóveis gera polêmica e discussão entre as partes. Afinal, como deve proceder o pagamento da comissão? O advogado, especialista em Direito Tributário, Rodrigo Arruda Sanchez, exemplifica que recentemente foi contratado por uma imobiliária para ingressar com ação judicial para cobrar um cliente que se negou a pagar a corretagem acordada em 6% sobre o valor da venda do imóvel.
O pretexto alegado foi o contrato ter sido firmado apenas por um dos proprietários.
O especialista analisou o caso juridicamente. Segundo ele, na omissão da lei vale o contrato firmado pelas partes. “No caso relatado, as partes -corretor e cliente- pactuaram que a corretagem seria paga em 6% sobre todo o imóvel, e não sobre a fração ideal do cliente.
Assim, para que tal regra fosse anulada ou restringida, deveria haver alguma lei ditando isto, o que de fato não há”, comenta Sanchez. Neste caso, não é pelo fato de apenas um dos proprietários firmar a opção que esta será nula ou poderá ser diminuída. “Como agiu em beneficio de terceiros, o cliente poderá reaver o que pagou a mais dos demais proprietários, mas isto não impede de forma alguma o direito do corretor em receber imediatamente”, pontua Sanchez.
Segundo o artigo 861 do Código Civil,
Da Gestão de Negócios
Art. 861. Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e às pessoas com que tratar.
A dica de Sanchez aos corretores é sempre fazer um bom contrato com os clientes, para tentar diminuir a ocorrência destas situações de má-fé contra o corretor. “Mas, se por acaso ocorrerem, não pensem duas vezes para correr atrás de seus direitos”, finaliza.
Fonte:
sindimoveis-sc.org.br
Redimob
O pagamento da comissão de 6% referente aos honorários do corretor de imóveis gera polêmica e discussão entre as partes. Afinal, como deve proceder o pagamento da comissão? O advogado, especialista em Direito Tributário, Rodrigo Arruda Sanchez, exemplifica que recentemente foi contratado por uma imobiliária para ingressar com ação judicial para cobrar um cliente que se negou a pagar a corretagem acordada em 6% sobre o valor da venda do imóvel.
O pretexto alegado foi o contrato ter sido firmado apenas por um dos proprietários.
O especialista analisou o caso juridicamente. Segundo ele, na omissão da lei vale o contrato firmado pelas partes. “No caso relatado, as partes -corretor e cliente- pactuaram que a corretagem seria paga em 6% sobre todo o imóvel, e não sobre a fração ideal do cliente.
Assim, para que tal regra fosse anulada ou restringida, deveria haver alguma lei ditando isto, o que de fato não há”, comenta Sanchez. Neste caso, não é pelo fato de apenas um dos proprietários firmar a opção que esta será nula ou poderá ser diminuída. “Como agiu em beneficio de terceiros, o cliente poderá reaver o que pagou a mais dos demais proprietários, mas isto não impede de forma alguma o direito do corretor em receber imediatamente”, pontua Sanchez.
Segundo o artigo 861 do Código Civil,
Da Gestão de Negócios
Art. 861. Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e às pessoas com que tratar.
A dica de Sanchez aos corretores é sempre fazer um bom contrato com os clientes, para tentar diminuir a ocorrência destas situações de má-fé contra o corretor. “Mas, se por acaso ocorrerem, não pensem duas vezes para correr atrás de seus direitos”, finaliza.
Fonte:
sindimoveis-sc.org.br
Redimob
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